Home- busca: Relator
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:30
Jornal indenizará mulheres que tiveram nomes veiculados em anúncio de "acompanhantes"
A empresa jornalística apelou ao TJ, alegando ter sido o anúncio solicitado por uma das autoras do processo e que ambas residem no mesmo endereço.
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 15:31
Menor: princípio da insignificância vetado
O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) têm caráter eminentemente preventivo e educativo.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 15:28
Mantida decisão que veda cobrança de tarifa antecipada
É ilegal a cobrança tarifária em decorrência da liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e arrendamento mercantil financeiro.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 20:58
Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido
Em Segunda Instância, os magistrados determinaram o restabelecimento do benefício financeiro intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 14:35
Plano deve autorizar cirurgia de obesidade mórbida
A UNIMED ASSU COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. foi condenada a realizar cirurgia de redução de estômago (gastroplastria ou cirurgia bariátrica) a uma paciente da cidade de Assú que sofre de obesidade mórbida.
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:13
Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional
Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:21
TJ condena construtores e engenheiro
A 9ª Câmara Cível do TJMG determinou que os construtores de um prédio em Teófilo Otoni e o engenheiro civil responsável pela obra arquem com as despesas médicas de um motorista que, devido a uma falha na construção, caiu do segundo andar do edifício.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47
IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública
Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 09:50
TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional
A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 09:34
Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista
A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 09:58
Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos
O processo teve início na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC). Nele, o trabalhador, admitido na Celesc em 1981, pedia adicional de periculosidade pelo período em que trabalhara em área de risco, executando atividades perigosas.
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:11
Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação
Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e esta não pode ser suprimida pela sua cessão a outro órgão, mesmo com percebimento de outra gratificação.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:36
FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública
O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:07
Banco é obrigado a rever contrato de financiamento
O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a rever dispositivos contratuais, firmados com um então cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:59
JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar
Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:43
Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada
Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 11:17
3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo
A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 18:33
STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), arquivar a Ação Originária (AO) 1464, com pedido de liminar.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:32
Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo
O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:35
Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços
Fraude na contratação de um reclamante que prestava serviços à reclamada através de uma cooperativa.
